Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras

Autores

  • Rosana Chiavassa Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
  • Guilherme Coam Universidade Presbiteriana Mackenzie. Faculdade de Direito de Itu.
  • Marcelo Lima PUC-SP, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP. Scuola di Specializzazione dell’Università Degli Studi di Camerino (UNICAM). Instituto de Direito Privado (IDP).
  • Thiago Moreira USP, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Ciências Sociais pela USP. Direito pela PUC-SP.

Palavras-chave:

judicialização, direito, saúde pública, saúde privada, doenças raras, tratamento off-label

Resumo

O artigo visa analisar a judicialização do acesso à saúde, nas hipóteses de doenças raras. Traçam-se considerações sobre doenças raras, políticas públicas na área de saúde, e seu tratamento constitucional. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial aplicado ao direito à saúde. Após abordagem do posicionamento dos Tribunais Superiores, especialmente quanto ao Princípio da Reserva do Possível, são tecidas considerações sobre o direito à saúde e os Planos de Assistência Privada.

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Publicado

2024-08-12

Como Citar

Chiavassa, R., Coam, G., Lima, M., & Moreira, T. (2024). Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras. Jornal Brasileiro De Economia Da Saúde, 30–40. Recuperado de https://jbes.com.br/index.php/jbes/article/view/365

Edição

2014: Edição Especial - Doenças Raras

Seção

Artigos