Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil

Resumo

Objetivo: Apresentar uma análise econômica dos processos judiciais impetrados contra um município de médio porte. Métodos: Estudo descritivo retrospectivo com base na análise de documentos dos processos judiciais impetrados no ano de 2010 contra o município. Resultados: A maioria dos processos era representada por advogados particulares e continha prescrição de médicos provenientes do sistema privado. A antecipação de tutela foi concedida em 88,8% dos casos. O gasto por medicamento por paciente pela via judicial foi em torno de 200 vezes maior do que o gasto com medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 50,0% do custo total de medicamentos adquiridos pela via judicial foram gastos com agentes antineoplásicos e imunomoduladores, mas estes foram disponibilizados a apenas 8,0% dos pacientes litigantes. Medicamentos presentes no componente especializado da Assistência Farmacêutica e medicamentos inovadores representaram, respectivamente, 36,8% e 16,0% do custo total. Conclusões: A solicitação de medicamentos via judicial tem um custo médio por paciente muito mais elevado do que os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e parte significativa deste custo está associado à solicitação de medicamentos novos, bem como a antineoplásicos e imunossupressores.