Custo direto da judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina (Sici) no município do Rio de Janeiro

Resumo

Objetivo: Estimar o custo direto anual da judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina (Sici), no município do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2017, e analisar as características dos processos relacionados à referida tecnologia. Métodos: Estudo transversal descritivo que analisou os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde e os respectivos processos judiciais. As informações relacionadas aos custos foram provenientes do relatório de solicitação de empenho da Central de Atendimento às Demandas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e de orçamentos fornecidos pelos fabricantes/distribuidores. Resultados: Foram avaliados 189 processos emitidos. A média de idade dos autores dos processos foi de 25,1 anos e 57,1% eram do sexo feminino. Em 98 casos (51,9%), o documento utilizado no processo foi proveniente de médicos da rede pública de saúde. O juiz deferiu o pleito em 153 processos (80,9%). De um total de 75 médicos prescritores, nove foram responsáveis por 43,9% das prescrições, demonstrando uma concentração das prescrições em determinados profissionais. O valor estimado de custo direto acumulado (2015- 2017) decorrente da judicialização dos Sici, no município do Rio de Janeiro, corresponde a R$ 6,9 milhões, o que representa 6,7% dos gastos de judicialização da saúde no mesmo período. Conclusão: Considerando que a tecnologia analisada é recorrentemente judicializada, os dados coletados podem gerar informações úteis para os gestores governamentais da área da saúde, na avaliação da eficiência na alocação dos recursos públicos, para os profissionais que trabalham na assistência judiciária e para os juízes.