A estruturação do Sistema Único de Saúde e a assistência oncológica: como entender a tabela de procedimentos

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado em níveis de atenção: primário, secundário e terciário. À medida que se avança nesses níveis, menos pessoas precisam ser assistidas e mais serviços especializados são necessários. No nível primário, estrutura-se a promoção da saúde, a prevenção de doenças e os cuidados básicos (como consultas de rotina, vacinação, pré-natal e acompanhamento de doentes crônicos). Nos níveis secundário e terciário, organiza-se a Atenção Especializada, que se utiliza de procedimentos de média ou de alta complexidade. Esses procedimentos são um meio de registro nos sistemas de informação; servem para faturamento, monitoramento, avaliação e auditorias; e se inserem na forma de estruturação e funcionamento do SUS. A assistência especializada se dá pela compra de serviços, independentemente da natureza jurídica dos estabelecimentos de saúde. A chamada assistência especializada de alta complexidade refere-se a diversas especialidades e exige a respectiva autorização de estabelecimentos de saúde específicos. No SUS, a estruturação da assistência oncológica iniciou-se em 1993, após extensa e ampla discussão sobre os procedimentos de alta complexidade do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), e se baseou na integração de serviços especializados para o alcance da integralidade assistencial, em termos cirúrgicos (diversas especialidades), radioterápicos, quimioterápicos e de suporte terapêutico oncológico. Este artigo discorre sobre a organização da assistência oncológica no SUS e seus procedimentos tabelados, considerando que compreendê-la ajuda a levantar, avaliar e medir melhor os custos e o impacto dessa assistência no acesso e nas condições de saúde da população brasileira.